EXCLUSIVO | O BRASIL possui um artigo específico que protege todo e qualquer bicho de maus tratos. O artigo 32 é citado na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605, de 1998), que descreve o crime: maltratar, ferir, abusar ou mutilar animais silvestres, domésticos, domesticados e exóticos. “O problema é que a pena é irrisória (de 3 meses a 1 ano de detenção) e ninguém fica preso”, conta o Capitão da Polícia Militar e chefe de operações da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, Marcelo Robis Francisco Nassaro.
O MAIS chocante é que essa impunidade vai além da esfera animal. Segundo uma pesquisa realizada nos Estados Unidos, pessoas que maltratam animais também cometem crimes na sociedade. Baseado nesse princípio, denominado Teoria de Link, o Capitão abordará os principais pontos estudados sobre essa teoria no 2º Encontro Nacional de Apoio a Protetores de Animais (E.N.A.P.A), realizado no dia 6 de outubro, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo, iniciativa da fabricante de alimentos para cães e gatos, Total Alimentos.
O ESTUDO gerou o livro “Maus tratos aos animais e a violência contra pessoas”, do próprio Capitão Robis, que descreve o perfil dos criminosos. A pesquisa também alerta para o fato de que se há registro de maus tratos animais dentro de um lar, possivelmente pode haver idosos ou crianças também sendo prejudicados. “De acordo com a Teoria de Link, 83% dos casos familiares envolvem, inclusive, violência do ponto de vista sexual. Nossa intenção como Polícia Militar é estar atento às ocorrências de maus tratos animais como forma de prevenção primária: salvar vidas e evitar crimes sociais”, finaliza Robis.
CONFIRA abaixo uma entrevista exclusiva com o Capitão da Polícia Militar e chefe de operações da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, Marcelo Robis Francisco Nassaro:
CANINABLOG: Quem deve ser acionado em um caso de violência contra animais no Brasil?
Marcelo Robis: Caso seja flagrante ligar 190 e solicitar emergência policial. Via de regra, as Polícias Militares devem atender, porém não apenas elas. Existem inúmeros municípios que têm guardas municipais que atendem essas ocorrências. O importante é acionar as autoridades para o atendimento e não deixar os maus tratos contra os animais serem perpetrados. Não sendo flagrante e o caso exigir investigação, procurar remeter essa demanda à Polícia Civil local, se possível a especializada em crimes ambientais. No Brasil já há algumas instaladas.
CANINABLOG: Qual é o perfil de pessoas que cometem esse tipo de agressão?
Robis: No Estado de São Paulo, 90 % são homens de 43 anos em média e cometem esses crimes em ambientes urbanos. O perfil também aponta que 32 % dessas pessoas autuadas por maus tratos também cometeram outros crimes além dos maus tratos. E, desses outros crimes, 50% deles são de crimes de violência contra pessoas, especialmente lesões corporais.
CANINABLOG: Como as autoridades no Brasil reagem diante de um caso confirmado?
Robin: As autoridades agem conforme a previsão do artigo 32 de Lei de Crimes Ambientais, ou seja, conduzem os responsáveis aos Distritos Policiais para apuração do crime, com posterior processamento do Ministério Público para imposição da pena. O problema é que a pena é irrisória e ninguém fica preso, quando muito acaba pagando uma cesta básica para alguma casa de caridade o que é um absurdo diante da complexidade do crime e da potencialidade dele de gerar outros crimes, em especial os violentos contra as pessoas.
SAIBA mais: Quer fazer uma denúncia de maus tratos contra animais?
PM Ambiental São Paulo: telefone (11) 5082 3330
Secretaria Estadual do Meio Ambiente: ligue 0800 11 35 60
Secretaria de Segurança Pública: disque 181.
SERVIÇO
2º Max Encontro Nacional de Apoio a Protetores de Animais.
Data: 6 de outubro de 2013
Horário: das 9 às 17h
Local: Centro de Convenções Rebouças
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 23 – São Paulo (SP)
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